Política de Privacidade da ap77 – Seus Dados Protegidos pela LGPD

1Controlador dos Dados e Âmbito de Aplicação

A ap77 atua como controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma, responsável pelas decisões sobre finalidades e meios de tratamento. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam o site, criam uma conta, realizam transações, participam de promoções ou interagem com o suporte da ap77.

Para fins desta política, "dados pessoais" são as informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, conforme definição da LGPD. Dados de pessoas jurídicas não são abrangidos por esta política, embora transações envolvendo CNPJ possam ser sujeitas a análises de conformidade específicas.

Ao utilizar a ap77, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou as práticas de privacidade aqui descritas. A recusa em fornecer determinados dados poderá impedir o acesso a funcionalidades específicas que dependem dessas informações para operar de forma segura e legal.

2Dados Coletados e Fontes

A ap77 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH ou outro documento oficial, endereço residencial, cidade, estado (com atenção especial aos usuários de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e demais capitais), CEP, nacionalidade e gênero, quando exigido para verificação de identidade.

2.2 Dados de Contato

Endereço de e-mail, número de telefone celular (utilizado principalmente para comunicação via WhatsApp) e eventuais dados adicionais fornecidos voluntariamente durante o suporte.

2.3 Dados Financeiros e de Transação

Informações de contas Pix, chaves cadastradas, identificadores de transação Mercado Pago ou PicPay, histórico de depósitos e saques, valores apostados, ganhos e perdas. Dados de cartão de crédito ou débito não são armazenados diretamente pela ap77 — quando aplicável, são processados por provedores certificados.

2.4 Dados de Comportamento e Uso

Endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, duração das sessões, jogos acessados, cliques, eventos de aposta e padrões de uso da plataforma.

2.5 Dados de Comunicação

Registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp, incluindo conteúdo e metadados, mantidos para garantia de qualidade, treinamento e resolução de disputas.

3Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento de dados pela ap77 é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD (art. 7.º). A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais:

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ap77 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias à operação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações.
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outras recebem identificadores anônimos ou pseudônimos para viabilizar o funcionamento dos jogos.
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem, computação em nuvem, análise de segurança e detecção de fraudes que atuam como operadores sob instrução da ap77.
• Autoridades competentes: Dados poderão ser compartilhados com órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Processos societários: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da ap77, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com manutenção das mesmas proteções.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da ap77 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

5Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela ap77 operam fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada com base nas hipóteses previstas na LGPD (art. 33), com preferência por países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mediante adoção de salvaguardas contratuais específicas.

A ap77 mantém registros das transferências realizadas e monitora continuamente as práticas dos seus fornecedores internacionais para garantir que o nível de proteção oferecido ao titular dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

6Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Os principais critérios aplicados pela ap77 são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual.
• Dados de transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias.
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

7Cookies e Tecnologias Semelhantes

A ap77 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, identificadores de sessão, armazenamento local) para manter sessões autenticadas, personalizar a experiência, analisar o desempenho da plataforma, prevenir fraudes e, com seu consentimento, exibir comunicações relevantes.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Não podem ser desativados sem impacto na usabilidade.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e não identificável individualmente.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos.
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma, limites de jogo responsável e preferências de navegação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar funcionalidades críticas, como login e processamento de apostas.

8Segurança das Informações

A ap77 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador e os servidores da ap77;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados específicos;
• Autenticação multifator para sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. O usuário também contribui para a segurança ao adotar senhas fortes, manter seus dispositivos atualizados e comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso suspeito à sua conta ap77.

9Proteção de Menores de Idade

A ap77 é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, os registros serão eliminados e a conta, encerrada.

Pais, mães e responsáveis devem tomar medidas para proteger o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas, incluindo o uso de controles parentais nos dispositivos domésticos e o armazenamento seguro de credenciais.

Se você tiver razões para acreditar que um menor cadastrou uma conta na ap77, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

10Alterações desta Política

A ap77 poderá revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão. Alterações que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por aviso na plataforma ou pelos canais de contato cadastrados.

O uso continuado da ap77 após a entrada em vigor de uma versão atualizada representa a aceitação das novas disposições. Recomendamos a consulta periódica a esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da plataforma.